Questão de Economia — Microeconomia — CESPE / CEBRASPE 2025
- Código
- ce194725
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- ANM
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Especialista em Recursos Minerais - Especialidade: Engenharia de Minas
- CCerto
- EErrado
GabaritoE — Errado
Gabarito: ERRADO. A afirmação de que a ARR se restringe ao estoque de atos normativos da ANM é falsa. A Análise de Resultado Regulatório (ARR) é uma ferramenta de avaliação dos efeitos das regulações, que abrange tanto o estoque (atos normativos já vigentes) quanto o fluxo (novas propostas regulatórias), não se limitando ao acervo existente.
A ARR integra o ciclo de qualidade regulatória, sendo aplicada para mensurar os impactos das normas em termos de benefícios, custos e efeitos sobre o mercado. No Brasil, as agências reguladoras como a ANM (Agência Nacional de Mineração) devem realizar ARR para apoiar a tomada de decisão e garantir que a regulação atinja seus objetivos de forma eficiente.
📘 Base conceitual: Embora não haja dispositivo legal específico no contexto fornecido, a ARR é disciplinada por políticas de regulação (ex.: Decreto nº 10.411/2020, que estabelece a Análise de Impacto Regulatório - AIR), sendo a ARR uma etapa posterior de avaliação de resultados. A restrição ao estoque seria inadequada, pois a ARR também avalia a necessidade de revisão ou edição de novos atos.
O item afirma categoricamente: "No âmbito da ANM, a ARR se restringe ao estoque de atos normativos da Agência." Essa limitação é incorreta porque:
A ARR não é apenas um inventário de normas existentes; ela analisa os efeitos concretos das regulações (efetividade, eficiência, impactos econômicos e sociais).
Novas propostas de atos normativos também são submetidas a ARR, especialmente quando há necessidade de alteração ou criação de regulação.
O conceito de "restrição ao estoque" contradiz a finalidade da ARR, que é gerar aprendizado e melhoria contínua da regulação, considerando o fluxo regulatório.
Portanto, a assertiva é ERRADA.
A banca explora a ideia de que ARR se limita ao passado (estoque), quando na verdade ela é uma ferramenta dinâmica que abrange tanto a avaliação do existente quanto a orientação de novas regulações. Cuidado para não confundir com mero levantamento normativo.
Gabarito: ERRADO.
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