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Questão de Economia — Microeconomia — CESPE / CEBRASPE 2025

EconomiaMicroeconomia
Código
ce194725
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ANM
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Especialista em Recursos Minerais - Especialidade: Engenharia de Minas
No que se refere à análise de resultado regulatório (ARR), julgue o próximo item.No âmbito da ANM, a ARR se restringe ao estoque de atos normativos da Agência.
  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoE — Errado

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Análise de Resultado Regulatório (ARR) na ANM

Gabarito: ERRADO. A afirmação de que a ARR se restringe ao estoque de atos normativos da ANM é falsa. A Análise de Resultado Regulatório (ARR) é uma ferramenta de avaliação dos efeitos das regulações, que abrange tanto o estoque (atos normativos já vigentes) quanto o fluxo (novas propostas regulatórias), não se limitando ao acervo existente.

Contexto teórico

A ARR integra o ciclo de qualidade regulatória, sendo aplicada para mensurar os impactos das normas em termos de benefícios, custos e efeitos sobre o mercado. No Brasil, as agências reguladoras como a ANM (Agência Nacional de Mineração) devem realizar ARR para apoiar a tomada de decisão e garantir que a regulação atinja seus objetivos de forma eficiente.

📘 Base conceitual: Embora não haja dispositivo legal específico no contexto fornecido, a ARR é disciplinada por políticas de regulação (ex.: Decreto nº 10.411/2020, que estabelece a Análise de Impacto Regulatório - AIR), sendo a ARR uma etapa posterior de avaliação de resultados. A restrição ao estoque seria inadequada, pois a ARR também avalia a necessidade de revisão ou edição de novos atos.

1Abrangência
Estoque (atos vigentes)
Fluxo (novas propostas)
2Finalidade
Avaliar efeitos concretos
Gerar melhoria contínua
3Restringe-se ao estoque
ARR (Análise de Resultado Regulatório)
LEVELsoulevel.com.br
ARR (Análise de Resultado Regulatório): Abrangência (Estoque (atos vigentes), Fluxo (novas propostas)); Finalidade (Avaliar efeitos concretos, Gerar melhoria contínua); Restringe-se ao estoque

Análise da assertiva

O item afirma categoricamente: "No âmbito da ANM, a ARR se restringe ao estoque de atos normativos da Agência." Essa limitação é incorreta porque:

  • A ARR não é apenas um inventário de normas existentes; ela analisa os efeitos concretos das regulações (efetividade, eficiência, impactos econômicos e sociais).

  • Novas propostas de atos normativos também são submetidas a ARR, especialmente quando há necessidade de alteração ou criação de regulação.

  • O conceito de "restrição ao estoque" contradiz a finalidade da ARR, que é gerar aprendizado e melhoria contínua da regulação, considerando o fluxo regulatório.

Portanto, a assertiva é ERRADA.

NÃO CAIA NESSA!

A banca explora a ideia de que ARR se limita ao passado (estoque), quando na verdade ela é uma ferramenta dinâmica que abrange tanto a avaliação do existente quanto a orientação de novas regulações. Cuidado para não confundir com mero levantamento normativo.

Gabarito: ERRADO.

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