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Questão de Legislação Federal — Geral — CESPE / CEBRASPE 2025

Legislação FederalGeral
Código
ce194738
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ANM
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Especialista em Recursos Minerais - Especialidade: Geologia
No que se refere à análise de resultado regulatório (ARR), julgue o próximo item.Além de fornecer um diagnóstico acerca do alcance dos objetivos originalmente pretendidos, a ARR pode apontar soluções e gerar subsídios para a tomada de decisão da ANM.
  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoC — Certo

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Análise de Resultado Regulatório (ARR) – CESPE/CEBRASPE 2025

✅ CERTO. A afirmação está correta porque a Análise de Resultado Regulatório (ARR) é um instrumento de avaliação ex-post que, além de verificar se os objetivos originalmente pretendidos com a edição de um ato normativo foram alcançados, também pode identificar soluções alternativas e gerar subsídios para a tomada de decisão da entidade reguladora, no caso, a Agência Nacional de Mineração (ANM).

A ARR integra o ciclo regulatório e visa aprimorar a qualidade da regulação, permitindo que a agência avalie a efetividade de suas normas e, se necessário, proponha ajustes ou novas medidas. Portanto, a assertiva descreve corretamente uma das funções essenciais desse instrumento.

Gabarito: Certo.

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