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Questão de Legislação Federal — Geral — CESPE / CEBRASPE 2025

Legislação FederalGeral
Código
ce194739
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ANM
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Especialista em Recursos Minerais - Especialidade: Geologia
No que se refere à análise de resultado regulatório (ARR), julgue o próximo item.Uma ARR é composta de três etapas: a descrição da regulação e de seu contexto; a identificação dos objetos da regulação; e a definição e aplicação da técnica de análise de dados.
  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoE — Errado

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Análise de Resultado Regulatório (ARR)

❌ ERRADO. A afirmativa está incorreta. A Análise de Resultado Regulatório (ARR) não se limita às três etapas descritas (descrição da regulação e contexto; identificação dos objetos; definição e aplicação da técnica de análise de dados). O processo de ARR é mais abrangente, envolvendo também a definição do problema regulatório, a identificação de alternativas, a avaliação de impactos, a comparação de opções e a definição de estratégias de implementação e monitoramento, conforme estabelecido no Decreto nº 10.411/2020 e na legislação correlata. Portanto, a afirmação apresentada é incompleta e não reflete o procedimento legal previsto.

Gabarito: letra E (Errado).

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