Questão de Legislação Federal — Geral — CESPE / CEBRASPE 2025
Legislação Federal›Geral
Código
ce194740
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ANM
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Especialista em Recursos Minerais - Especialidade: Geologia
No que se refere à análise de resultado regulatório (ARR), julgue o próximo item.A ARR consiste na verificação dos efeitos decorrentes da edição de ato normativo, considerados o alcance dos objetivos originalmente pretendidos e os demais impactos causados, em decorrência de sua implementação, sobre o mercado e a sociedade.
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GabaritoC — Certo
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Análise de Resultado Regulatório (ARR)
✅ CERTO. A definição apresentada está correta: a Análise de Resultado Regulatório (ARR) consiste, de fato, na verificação dos efeitos decorrentes da edição de atos normativos, considerando o alcance dos objetivos originalmente pretendidos e os impactos sobre o mercado e a sociedade. Trata-se de instrumento de avaliação ex post, previsto na política regulatória brasileira (por exemplo, no Decreto nº 10.411/2020, que institui a Análise de Impacto Regulatório – AIR, e também a ARR como etapa de monitoramento e avaliação).
A banca testa o conhecimento do conceito de ARR, que complementa a Análise de Impacto Regulatório (ex ante). Enquanto a AIR avalia os impactos antes da edição do ato, a ARR verifica os resultados efetivamente alcançados. A assertiva descreve exatamente esse propósito.
Como não há dispositivo literal no contexto que trate especificamente da ARR, a fundamentação se baseia no entendimento doutrinário e normativo geral.
1AIR (ex ante)Antes do ato
2Edição do ato normativo
3ARR (ex post)Depois do ato
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PEGA ESSA DICA!
Diferencie AIR (ex ante) de ARR (ex post). A AIR é preventiva; a ARR é avaliativa. A questão pode trocar os nomes.