GabaritoC — Certo
✅ CERTO. A afirmação está correta. A Análise de Impacto Regulatório (AIR) é um instrumento de política regulatória que deve conter, entre outros elementos, a estratégia de implementação da ação recomendada e a forma de monitoramento e avaliação dos seus efeitos. Essa exigência está prevista no Decreto nº 10.411/2020, que regulamenta a AIR no âmbito da administração pública federal, especialmente em seu art. 5º, II e III, que dispõem sobre o conteúdo mínimo do relatório de AIR.
A banca testa o conhecimento do candidato sobre os componentes essenciais da AIR, que vão além da simples identificação do problema e das alternativas. A implementação e o monitoramento são fases cruciais para garantir a efetividade da ação regulatória, permitindo ajustes ao longo do tempo. Portanto, o item está de acordo com a legislação vigente.
Para questões sobre AIR, lembre-se sempre dos três pilares: (1) identificação do problema e objetivos, (2) análise de alternativas, (3) estratégia de implementação e monitoramento. O Decreto 10.411/2020 é a referência normativa central.
Gabarito: ✅ CERTO
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