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Questão de Legislação Federal — Geral — CESPE / CEBRASPE 2025

Legislação FederalGeral
Código
ce194744
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ANM
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Especialista em Recursos Minerais - Especialidade: Geologia
No que se refere à estrutura organizacional e ao trâmite de processos da ANM, julgue o item a seguir.A ANM será dirigida por uma diretoria colegiada, composta por um diretor-geral e quatro diretores, que exercerão mandatos de cinco anos, não coincidentes.
  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoE — Errado

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

ANM – Diretoria Colegiada

❌ ERRADO. A afirmação está incorreta. A Agência Nacional de Mineração (ANM), criada pela Lei nº 13.575/2017, possui diretoria colegiada composta por um Diretor-Geral e quatro Diretores, mas seus mandatos são de 4 anos (e não 5), não coincidentes. O erro está exatamente no prazo: o art. 3º da referida lei fixa mandato de 4 anos. Portanto, o item está errado.

NÃO CAIA NESSA!

A banca troca o prazo correto (4 anos) por um distrator (5 anos). Muitos candidatos confundem com outras agências reguladoras que têm mandatos de 5 anos (ex.: ANEEL, ANATEL). Na ANM, o prazo é de 4 anos. Memorize esse número!

Gabarito: E (Errado).

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