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Questão de Legislação Federal — Lei nº 13.575 de dezembro de 2017 - Agência Nacional de Mineração - ANM e Legislação Específica — CESPE / CEBRASPE 2025

Legislação FederalLei nº 13.575 de dezembro de 2017 - Agência Nacional de Mineração - ANM e Legislação Específica
Código
ce194745
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ANM
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Especialista em Recursos Minerais - Especialidade: Geologia
Julgue o item subsequente, à luz das Resoluções n.º 68/2021, n.º 85/2021, n.º 94/2022, n.º 103/2022 e n.º 122/2022 da ANM.A apresentação de medidas para impedir o acesso não autorizado às instalações do empreendimento mineiro é um dos itens obrigatórios no Plano de Fechamento de Mina (PFM) de empreendimentos em fase de requerimento de título autorizativo de lavra.
  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoE — Errado

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
SE LIGUE NESSA!

O texto das Resoluções ANM n.º 68/2021, 85/2021, 94/2022, 103/2022 e 122/2022 não foi disponibilizado no contexto fornecido. Dessa forma, a análise abaixo baseia-se exclusivamente no gabarito oficial, sem amparo normativo direto.

Plano de Fechamento de Mina (PFM) – Itens obrigatórios

❌ ERRADO. Conforme o gabarito oficial, a afirmação está incorreta. A apresentação de medidas para impedir o acesso não autorizado às instalações do empreendimento mineiro não é um dos itens obrigatórios no Plano de Fechamento de Mina (PFM) para empreendimentos em fase de requerimento de título autorizativo de lavra, de acordo com as Resoluções ANM mencionadas.

A banca testa o conhecimento específico do conteúdo do PFM estabelecido pela ANM. Como o texto das resoluções não consta neste material, a resposta deve ser extraída do gabarito oficial.

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