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Questão de Direito Tributário — Impostos Estaduais — CESPE / CEBRASPE 2025

Direito TributárioImpostos Estaduais
Código
ce194869
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ANM
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Especialista em Recursos Minerais - Especialidade: Qualquer Área de Formação (Fiscalização e Distribuição de Receita)
Em relação ao fato gerador, aos contribuintes, à base de cálculo e à apuração do ICMS, julgue o item seguinte.Como a base de cálculo do ICMS compreende o próprio montante do tributo, sua alíquota efetiva acaba por ser maior que a nominal, porque o tributo incide sobre seu próprio valor.
  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoC — Certo

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

ICMS – Base de Cálculo e Alíquota Efetiva

Gabarito: Certo (C). A afirmação descreve corretamente o chamado "cálculo por dentro" do ICMS, no qual o próprio tributo integra sua base de cálculo, fazendo com que a alíquota efetiva (incidência sobre o valor total da operação) seja superior à alíquota nominal (fixada em lei). Essa sistemática é própria do ICMS e está prevista na legislação complementar (Lei Complementar 87/1996, art. 13, §1º), sendo amplamente reconhecida pela doutrina e jurisprudência.

Explicação: A base de cálculo do ICMS é o valor da operação, e nesse valor já está incluído o montante do próprio imposto. Por exemplo, se a alíquota nominal é 18%, a alíquota efetiva será de 18% / (1 - 0,18) ≈ 21,95%. Isso significa que o imposto incide sobre seu próprio valor, tornando a carga tributária efetiva maior do que a nominal. Portanto, o item está Certo.

SE LIGUE NESSA!

O conteúdo de apoio confirma que a base de cálculo do ICMS é o "Valor da mercadoria ou da prestação do serviço", e o tributo é calculado "por dentro", característica que o distingue de outros impostos como o IPI (que é calculado "por fora").

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