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Questão de Legislação Federal — Decreto-Lei 7.841 de 1945 - Código de Águas Minerais — CESPE / CEBRASPE 2025

Legislação FederalDecreto-Lei 7.841 de 1945 - Código de Águas Minerais
Código
ce194919
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ANM
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Especialista em Recursos Minerais - Especialidade: Qualquer Área de Formação (Fiscalização e Distribuição de Receita)
Com base no regramento aplicável à exploração de águas minerais, julgue o item seguinte.Águas potáveis de mesa são aquelas de composição normal, provenientes ou não de fontes artificialmente captadas, observados os limites de potabilidade definidos para a região.
  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoC — Certo

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Águas Potáveis de Mesa – Código de Águas Minerais

✅ CERTO. A definição apresentada está em conformidade com o Decreto-Lei nº 7.841/1945 (Código de Águas Minerais), que estabelece que águas potáveis de mesa são aquelas de composição normal, provenientes de fontes naturais ou artificialmente captadas, respeitados os limites de potabilidade definidos para a região. O enunciado reproduz fielmente o conceito legal, não havendo qualquer incorreção.

Gabarito: Certo (C).

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