Questão de Ética na Administração Pública — Geral — CESPE / CEBRASPE 2025

Ética na Administração Pública

❌ ERRADO. O servidor em licença para tratar de interesse particular não está isento de observar as regras do Código de Ética da ANM. O afastamento temporário não rompe o vínculo funcional com a Administração, e os deveres éticos – como honestidade, moralidade e lealdade – permanecem exigíveis enquanto perdurar a relação estatutária, salvo disposição expressa em contrário no próprio código.

A banca considera que a conduta ética é inerente ao exercício da função pública, e mesmo durante a licença o servidor pode praticar atos que repercutam na imagem da Administração ou caracterizem infração ética (ex.: uso indevido de informação privilegiada, conflito de interesses). Portanto, a afirmação de que estaria totalmente isento contraria o princípio da moralidade administrativa e a lógica dos códigos de ética, que visam tutelar a probidade em qualquer situação que envolva o vínculo funcional.

Gabarito: letra E (Errado).