Questão de Administração Pública — Governabilidade, Governança e Accountability — CESPE / CEBRASPE 2025

Política de Governança Pública: Integridade como Princípio e Mecanismo

Gabarito: CERTO (alternativa C). A afirmação está correta porque a integridade, no âmbito da governança pública, atua simultaneamente como um princípio norteador da conduta ética e como um mecanismo concreto para sua operacionalização, materializado, por exemplo, em programas de integridade (compliance) e controles internos.

O enunciado testa o duplo papel da integridade na governança. Embora os referenciais tradicionais (como o do TCU, citado no conteúdo de apoio) apresentem princípios como legitimidade, equidade, eficiência e probidade, a integridade é um valor intrínseco que perpassa todos eles, sendo reconhecida como princípio em normativos como o Decreto nº 9.203/2017 (que estabelece a política de governança da administração pública federal). No mesmo decreto, a integridade também é tratada como mecanismo, por meio da obrigatoriedade de adoção de programas de integridade pelos órgãos e entidades.

Assim, a assertiva está em consonância com o arcabouço legal e doutrinário: a integridade é tanto um princípio (orienta a tomada de decisão ética) quanto um mecanismo (instrumento para prevenir desvios e promover transparência).

✅ CERTO.