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Questão de Administração Pública — Governabilidade, Governança e Accountability — CESPE / CEBRASPE 2025

Administração PúblicaGovernabilidade, Governança e Accountability
Código
ce194941
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ANM
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Especialista em Recursos Minerais - Especialidade: Qualquer Área de Formação (Suporte à Gestão, Estratégia e Governança)
Acerca de sustentabilidade e ética em projetos, de gestão de aquisições, auditorias, governança e compliance, julgue o item a seguir.Nos casos de contratos firmados entre particulares e sem o envolvimento de recursos públicos, é prescindível a conformidade com regulamentações locais e internacionais durante o processo de gestão de aquisições em projetos.
  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoE — Errado

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Sustentabilidade, Ética e Compliance em Projetos

Gabarito: ❌ ERRADO. A afirmação é incorreta. Mesmo em contratos exclusivamente entre particulares, sem recursos públicos, a conformidade com regulamentações locais e internacionais é obrigatória, não prescindível. O conceito de compliance exige atuação em conformidade com as normas estabelecidas, independentemente da origem dos recursos.

A banca tenta induzir ao erro ao sugerir que a ausência de dinheiro público afastaria a necessidade de observar normas. Contudo, as regulamentações (ambientais, trabalhistas, consumeristas, etc.) aplicam-se a todas as atividades, públicas ou privadas. A gestão de aquisições em projetos deve sempre observar as leis vigentes, inclusive as internacionais quando aplicáveis. Além disso, a governança corporativa e a ética nos negócios impõem a observância de regras.

NÃO CAIA NESSA!

A banca explora a falsa ideia de que a conformidade normativa só é exigível quando há recursos públicos envolvidos. Lembre-se: o compliance é obrigatório em qualquer relação contratual, independentemente da fonte de recursos.

❌ ERRADO – O item está errado.

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