Questão de Administração Pública — Histórico, Reformas e Evolução da Administração Pública no Brasil — CESPE / CEBRASPE 2025
Administração Pública›Histórico, Reformas e Evolução da Administração Pública no Brasil
Código
ce194957
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ANM
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Especialista em Recursos Minerais - Especialidade: Qualquer Área de Formação (Suporte à Gestão, Estratégia e Governança)
No que se refere a aspectos históricos da gestão pública, julgue o item subsequente.O extinto Departamento Administrativo do Serviço Público (DASP) contribuiu para a capacitação do funcionalismo público e para a implementação de um sistema de ingresso baseado em concursos e ascensões por mérito.
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GabaritoC — Certo
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Histórico da Administração Pública: DASP
Gabarito: ✅ CERTO. A afirmativa está correta: o extinto Departamento Administrativo do Serviço Público (DASP), criado durante o Estado Novo (1937-1945), foi o marco da reforma burocrática no Brasil e efetivamente contribuiu para a capacitação do funcionalismo público e para a implantação do sistema de mérito, incluindo o ingresso por concurso público e a ascensão funcional baseada no mérito.
O DASP foi o órgão central da reforma administrativa que visava superar o patrimonialismo e instaurar um modelo burocrático racional-legal. Suas ações incluíram a universalização do sistema de mérito, a padronização de materiais e a promoção do treinamento de servidores. O concurso público, embora já previsto na Constituição de 1934, foi regulamentado para algumas carreiras pelo Decreto-Lei nº 1.713/1939 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis da União), e o DASP foi o órgão responsável por coordenar esses processos seletivos e fomentar a capacitação. O próprio material de apoio registra que "o Dasp também fomentava o treinamento dos servidores para o exercício de suas funções" e que "promoveu a unificação dos recursos humanos, mediante a universalização do sistema de mérito".
Portanto, a assertiva está em perfeita consonância com o papel histórico do DASP.