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Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Despesa Pública — CESPE / CEBRASPE 2025

Administração Financeira e OrçamentáriaDespesa Pública
Código
ce194962
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ANM
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Especialista em Recursos Minerais - Especialidade: Qualquer Área de Formação (Suporte à Gestão, Estratégia e Governança)
A respeito da classificação orçamentária e dos créditos do orçamento, julgue o item que se segue.A classificação funcional-programática do orçamento permite a identificação da finalidade da despesa e a sua vinculação a objetivos estratégicos do governo, o que possibilita maior transparência e controle social sobre os gastos públicos.
  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoC — Certo

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Classificação Funcional-Programática da Despesa

✅ CERTO. A classificação funcional-programática (parte do orçamento-programa) tem como objetivo identificar a finalidade da despesa – a área de atuação (função/subfunção) e o programa de trabalho – vinculando-a aos objetivos estratégicos do governo. Essa estrutura permite maior transparência e controle social, conforme preconizado pela técnica orçamentária atualmente adotada.

A afirmação está em linha com a doutrina de AFO, que destaca que o orçamento-programa integra planejamento e orçamento, com ênfase nas realizações (metas e objetivos). A classificação funcional-programática é o instrumento que explicita o que o governo pretende fazer com os recursos, permitindo ao cidadão acompanhar e fiscalizar os gastos públicos.

Classificação funcional-programática
  • 1Finalidade da despesa
    • Função/subfunção (área de atuação)
    • Programa de trabalho
  • 2Vinculação a objetivos estratégicos
  • 3Transparência e controle social
  • 4Base do orçamento-programa
    • Integra planejamento e orçamento
    • Ênfase em metas e realizações
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✅ CERTO.

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