Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Orçamento Público em AFO — CESPE / CEBRASPE 2025

Papel do Estado na Economia

Gabarito: Certo. A afirmação está correta: o Estado atua na economia por meio da regulação, do fornecimento direto de bens e serviços e da arrecadação de tributos, com o objetivo de corrigir falhas de mercado e promover o bem-estar social. Essa é a essência das funções clássicas do Estado (alocativa, distributiva e estabilizadora), conforme a teoria das finanças públicas.

A atuação estatal visa suprir as deficiências do mercado, como externalidades, bens públicos, concorrência imperfeita e desigualdades na distribuição de renda. A regulação estabelece regras para o funcionamento dos mercados; o fornecimento direto ocorre quando o setor privado não tem interesse ou capacidade de ofertar determinados bens e serviços; e a tributação financia essas ações e também pode ser usada como instrumento redistributivo. Portanto, o enunciado descreve corretamente os instrumentos e objetivos da intervenção do Estado na economia.

✅ CERTO