Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Ciclo Orçamentário — CESPE / CEBRASPE 2025

Ciclo Orçamentário Brasileiro

✅ CERTO. O item está correto. O ciclo orçamentário brasileiro é composto pelo Plano Plurianual (PPA), pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e pela Lei Orçamentária Anual (LOA), conforme previsto no art. 165 da Constituição Federal. Esses instrumentos devem estar interligados, de modo que a LOA deve ser compatível com o PPA e com a LDO, e a LDO deve ser compatível com o PPA, garantindo coerência na alocação de recursos e no cumprimento das metas fiscais, conforme também estabelece a Lei de Responsabilidade Fiscal.

A própria Constituição do Estado de São Paulo, em seu art. 175, § 1º, 1, exige que as emendas ao projeto de lei orçamentária anual sejam compatíveis com o plano plurianual e com a lei de diretrizes orçamentárias, reforçando a necessidade de interligação entre essas peças. Assim, a afirmação está em consonância com o ordenamento jurídico vigente.