Questão de Administração Pública — Governabilidade, Governança e Accountability — CESPE / CEBRASPE 2025
Administração Pública›Governabilidade, Governança e Accountability
Código
ce195050
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ANM
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Especialista em Recursos Minerais - Especialidade: Tecnologia da Informação - Governança e Inovação
Julgue o item a seguir, relativo a compras governamentais, accountability, design thinking e organização sistêmica da administração pública federal.No âmbito das compras governamentais, a sustentabilidade das contratações deve ser considerada de forma ampla, incluindo aspectos econômicos, sociais e ambientais. As contratações sustentáveis devem considerar o ciclo de vida do produto ou serviço e buscar soluções inovadoras que minimizem impactos negativos ao meio ambiente e à sociedade.
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GabaritoC — Certo
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Compras Governamentais Sustentáveis
✅ CERTO. A afirmação está correta. O enunciado reflete o conceito atual de sustentabilidade nas compras governamentais, que deve abranger os três pilares (econômico, social e ambiental) e considerar o ciclo de vida dos produtos/serviços, buscando inovação para redução de impactos negativos. Esse entendimento está alinhado com os princípios de governança pública e com as diretrizes de accountability e transparência na gestão pública.
A sustentabilidade nas contratações públicas é um tema amplamente difundido na administração pública moderna, especialmente a partir da incorporação de critérios de desenvolvimento sustentável nos processos licitatórios. A Lei 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações) prevê, em seu art. 5º, que a licitação destina-se a garantir a observância do princípio do desenvolvimento sustentável. Embora o enunciado não cite dispositivo legal, ele reproduz fielmente a visão contemporânea de que a sustentabilidade deve ser considerada de forma ampla, integrando aspectos econômicos, sociais e ambientais, e que as contratações devem levar em conta o ciclo de vida dos produtos e serviços.
Portanto, a assertiva está em consonância com a doutrina e a legislação aplicável, sendo correta.
Contratações sustentáveis: Pilares (Econômico, Social, Ambiental); Critérios (Ciclo de vida do produto/serviço, Soluções inovadoras, Minimização de impactos negativos); Fundamento legal (Lei 14.133/2021, art. 5º, Princípio do desenvolvimento sustentável)