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Questão de Administração Pública — Governabilidade, Governança e Accountability — CESPE / CEBRASPE 2025

Administração PúblicaGovernabilidade, Governança e Accountability
Código
ce195052
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ANM
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Especialista em Recursos Minerais - Especialidade: Tecnologia da Informação - Governança e Inovação
Julgue o item a seguir, relativo a compras governamentais, accountability, design thinking e organização sistêmica da administração pública federal.Na organização sistêmica da administração pública federal, as decisões administrativas ocorrem de forma totalmente descentralizada, o que proporciona a seus órgãos e suas entidades autonomia completa para gerenciar os próprios processos, de forma independente.
  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoE — Errado

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Organização Sistêmica da Administração Pública Federal

Gabarito: ❌ ERRADO. A afirmativa de que as decisões administrativas ocorrem de forma "totalmente descentralizada" e com "autonomia completa" é incorreta. A organização sistêmica da administração pública federal, prevista no Decreto-Lei 200/1967 e no Decreto 9.739/2019, estrutura-se em sistemas (pessoal, orçamento, compras etc.) que combinam um órgão central normativo e unidades descentralizadas executoras. Essas unidades têm autonomia gerencial relativa, mas devem observar as diretrizes, normas e controles do órgão central — não há descentralização plena nem independência absoluta.

A banca utiliza os termos "totalmente" e "autonomia completa" para induzir o candidato a pensar que não existem limites ou hierarquia, o que é um erro conceitual. Na prática, a descentralização é limitada e sujeita a supervisão, controle e prestação de contas, especialmente em atividades-meio como compras governamentais.

NÃO CAIA NESSA!

A banca generaliza indevidamente ao empregar "totalmente" e "completa". A organização sistêmica é, na verdade, uma descentralização relativa com centralização normativa. Memorize: existem órgãos setoriais e seccionais que executam, mas seguem as regras do órgão central.

Gabarito: ERRADO.

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