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Questão de Legislação Federal — Decreto nº 7.174 de 2010 - Regulamenta a contratação de bens e serviços de informática e automação pela administração pública federal, direta ou indireta, pelas fundações instituídas ou mantidas pelo Poder Público e pelas demais organizações sob o control — CESPE / CEBRASPE 2025

Legislação FederalDecreto nº 7.174 de 2010 - Regulamenta a contratação de bens e serviços de informática e automação pela administração pública federal, direta ou indireta, pelas fundações instituídas ou mantidas pelo Poder Público e pelas demais organizações sob o control
Código
ce195120
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ANM
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Especialista em Recursos Minerais - Especialidade: Tecnologia da Informação - Operações
No que concerne à Portaria SGD/MGI n.º 370/2023, julgue o seguinte item, acerca de serviços de outsourcing de impressão.São escopos do modelo estabelecido pela portaria os serviços gráficos, a serigrafia e a gestão eletrônica de documentos.
  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoE — Errado

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Portaria SGD/MGI nº 370/2023 — Outsourcing de Impressão

Gabarito: E — Errado. A afirmativa de que são escopos do modelo estabelecido pela portaria os serviços gráficos, a serigrafia e a gestão eletrônica de documentos é falsa. O modelo de outsourcing de impressão regulado pela portaria possui escopo mais restrito, abrangendo tipicamente a locação, manutenção e fornecimento de suprimentos para equipamentos de impressão, cópia e digitalização, não incluindo serviços gráficos especializados (como impressão comercial), serigrafia (técnica de impressão específica) ou gestão eletrônica de documentos (solução de software e processos). Tais serviços são considerados fora do escopo padrão, conforme a interpretação do normativo.

NÃO CAIA NESSA!

A banca induz o candidato a pensar que todos os serviços relacionados à impressão fazem parte do outsourcing de impressão. Na verdade, a portaria delimita um conjunto específico de serviços básicos, excluindo atividades mais especializadas ou de gestão documental. O erro está em generalizar indevidamente o escopo.

❌ ERRADO.

Gabarito: E — Errado.

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