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Questão de Legislação Federal — Decreto nº 7.174 de 2010 - Regulamenta a contratação de bens e serviços de informática e automação pela administração pública federal, direta ou indireta, pelas fundações instituídas ou mantidas pelo Poder Público e pelas demais organizações sob o control — CESPE / CEBRASPE 2025

Legislação FederalDecreto nº 7.174 de 2010 - Regulamenta a contratação de bens e serviços de informática e automação pela administração pública federal, direta ou indireta, pelas fundações instituídas ou mantidas pelo Poder Público e pelas demais organizações sob o control
Código
ce195121
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ANM
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Especialista em Recursos Minerais - Especialidade: Tecnologia da Informação - Operações
Considerando o modelo de contratação de serviços de operação de infraestrutura e atendimento a usuários estabelecido pela Portaria SGD/MGI n.º 1.070/2023, julgue o próximo item.Recomenda-se dar por irrelevante o valor máximo da contratação por ser suficiente utilizar como base o valor médio de pesquisas salariais de preços.
  1. CCerto
  2. EErrado
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Portaria SGD/MGI nº 1.070/2023 — Modelo de Contratação de Serviços de Infraestrutura e Atendimento

❌ ERRADO. A afirmação de que se recomenda dar por irrelevante o valor máximo da contratação utilizando apenas o valor médio de pesquisas salariais de preços é equivocada. A Portaria SGD/MGI nº 1.070/2023 estabelece critérios para a contratação de serviços de operação de infraestrutura e atendimento a usuários, e, de acordo com as boas práticas da administração pública, o valor máximo é um parâmetro fundamental para limitar a despesa e garantir a economicidade. A utilização exclusiva do valor médio não é suficiente, pois não impede que o preço ultrapasse o limite orçamentário disponível. Portanto, a recomendação correta é considerar tanto o valor médio quanto o valor máximo, sendo este último indispensável.

❌ ERRADO.

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