Questão de Governança de TI — Licenças de Software — CESPE / CEBRASPE 2025
Governança de TI›Licenças de Software
Código
ce195126
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ANM
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Especialista em Recursos Minerais - Especialidade: Tecnologia da Informação - Operações
Com referência à Portaria SGD/MGI n.º 5.950/2023, acerca do modelo de contratação de software e de serviços de computação em nuvem, julgue o item a seguir.É permitida a contratação de software, desde que sua disponibilização seja por meio de cessão definitiva de direitos de uso.
CCerto
EErrado
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GabaritoE — Errado
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Portaria SGD/MGI n.º 5.950/2023 - Contratação de Software e Serviços de Cloud
Gabarito: E (Errado). A afirmativa é incorreta porque a Portaria SGD/MGI 5.950/2023 não restringe a contratação de software unicamente à cessão definitiva de direitos de uso; ao contrário, ela prevê diversas modalidades, como licenciamento temporário, assinatura, locação e serviços de computação em nuvem (SaaS, PaaS, IaaS). A cessão definitiva é apenas uma das opções, não a condição única.
A banca testa o conhecimento sobre as formas de contratação de software no âmbito do SISP (Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação) e as diretrizes da portaria. O erro está em afirmar que "desde que" (condição necessária) a disponibilização seja por cessão definitiva. Na verdade, a portaria permite tanto licenças perpétuas quanto modelos de uso temporário.
NÃO CAIA NESSA!
A banca transforma uma modalidade possível (cessão definitiva) em condição obrigatória ("desde que"), fazendo o candidato achar que apenas essa forma é válida. Na realidade, a portaria admite várias formas, incluindo a contratação de serviços em nuvem sem aquisição de licença definitiva.
Análise do item
Item: É permitida a contratação de software, desde que sua disponibilização seja por meio de cessão definitiva de direitos de uso. ❌ Errado
A redação impõe a cessão definitiva como requisito indispensável. Contraria o disposto na Portaria SGD/MGI 5.950/2023, que institui o Modelo de Contratação de Soluções de TI e prevê, por exemplo, a contratação de "software como serviço" (SaaS), na qual o uso é temporário e não há cessão definitiva. Assim, a contratação é permitida também em outras modalidades, o que torna a afirmativa falsa.