Analista de Desenvolvimento - Gestão, Finanças e Controladoria
Julgue o item a seguir, relativos às demonstrações financeiras, conforme a legislação societária.O valor dos passivos em moeda estrangeira, com cláusula de paridade cambial, devem ser atualizados monetariamente até a data do balanço.
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GabaritoE — Errado
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Avaliação de Passivos em Moeda Estrangeira – Conversão Cambial
Gabarito: ❌ ERRADO. O item está incorreto porque, conforme o art. 184, II da Lei 6.404/76, as obrigações em moeda estrangeira com cláusula de paridade cambial devem ser convertidas em moeda nacional à taxa de câmbio em vigor na data do balanço, e não "atualizadas monetariamente" – termo que se aplica a outras obrigações (inciso I).
A banca explora a confusão entre dois conceitos distintos: a atualização monetária (correção por índice de preços, prevista no inciso I para obrigações em geral) e a conversão cambial (transformação do valor pela taxa de câmbio, prevista no inciso II para obrigações com cláusula de paridade cambial). O enunciado utiliza indevidamente o verbo "atualizar" para as obrigações em moeda estrangeira, quando o correto é "converter".
NÃO CAIA NESSA!
A banca troca o critério específico do art. 184, II (conversão à taxa de câmbio) pelo critério genérico do inciso I (atualização monetária). O candidato desatento pode achar que ambas as expressões são sinônimas, mas a lei trata cada uma de forma separada. Memorize: para obrigações em moeda estrangeira com cláusula de paridade cambial, a palavra-chave é conversão; para as demais obrigações, é atualização.
Art. 184Lei-6404
Art. 184 – "No balanço, os elementos do passivo serão avaliados de acordo com os seguintes critérios: [...] II – as obrigações em moeda estrangeira, com cláusula de paridade cambial, serão convertidas em moeda nacional à taxa de câmbio em vigor na data do balanço"
(grifo nosso)
Observe que enquanto o inciso I determina que as obrigações em geral sejam "computadas pelo valor atualizado até a data do balanço", o inciso II exige que as obrigações em moeda estrangeira sejam "convertidas à taxa de câmbio". A distinção é proposital: a atualização monetária corrige o valor por índices inflacionários; a conversão cambial reflete a variação da moeda estrangeira. Portanto, a afirmação do item está errada.