Questão de Economia — Setor Financeiro — CESPE / CEBRASPE 2025
Economia›Setor Financeiro
Código
ce195509
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
BDMG
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Analista de Desenvolvimento - Gestão, Finanças e Controladoria
Com relação às operações e atividades dos bancos de desenvolvimento, julgue o item a seguir.A captação de recursos por meio de letras financeiras, letras de crédito do agronegócio e letras de crédito do desenvolvimento por bancos de desenvolvimento sujeitam-se a limites legais e regulamentares baseados no patrimônio líquido das instituições emissoras.
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Captação de Recursos por Bancos de Desenvolvimento
✅ ERRADO. A afirmação de que a captação por meio de letras financeiras, letras de crédito do agronegócio (LCA) e letras de crédito do desenvolvimento (LCD) por bancos de desenvolvimento sujeita-se a limites baseados no patrimônio líquido (PL) é incorreta porque os limites aplicáveis não são uniformes e, para alguns desses instrumentos, não são exclusivamente baseados no PL.
A banca testa o conhecimento sobre a regulação específica de cada título. Embora existam limites relacionados ao PL para letras financeiras (limitadas a 100% do PL, conforme Resolução CMN 4.476/2016), as LCAs e LCDs possuem regras distintas: as LCAs têm limite de até 50 vezes o PL, mas também consideram o valor da carteira de crédito rural; as LCDs, por sua vez, têm limite baseado no PL (até 50 vezes), mas com exigências adicionais de lastro em operações de desenvolvimento. A afirmação erra ao generalizar que “sujeitam-se a limites legais e regulamentares baseados no patrimônio líquido” como se fosse o único critério, quando na verdade a regulamentação impõe condições específicas e, em alguns casos, limites não exclusivamente vinculados ao PL.
1Letras Financeiras (LF)100% do PL
2LCA50× PL + lastro rural
3LCD50× PL + lastro desenvolvimento
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NÃO CAIA NESSA!
O candidato pode pensar que todos esses títulos têm limites idênticos baseados no PL. No entanto, a regulamentação do CMN e do BACEN estabelece critérios distintos: para LCA e LCD, o limite máximo de emissão é de 50 vezes o PL (e não 1 vez, como para LF), mas também há exigências de lastro em operações de crédito. A banca explora essa falsa homogeneidade.