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Questão de Economia — Setor Financeiro — CESPE / CEBRASPE 2025

EconomiaSetor Financeiro
Código
ce195510
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
BDMG
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Analista de Desenvolvimento - Gestão, Finanças e Controladoria
No que diz respeito às instituições financeiras, a suas funções e aos seus instrumentos de captação e aplicação de recursos, julgue o item a seguir. As letras de crédito do desenvolvimento, que são títulos de crédito emitidos por bancos de desenvolvimento e pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), conferem aos investidores direito de penhor sobre o conjunto de direitos creditórios que integram a sua cesta de garantias, independentemente de convenção.
  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoE — Errado

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Letras de Crédito do Desenvolvimento (LCD)

Gabarito: Errado. A afirmação é incorreta porque as Letras de Crédito do Desenvolvimento (LCD) são garantidas por cessão fiduciária de direitos creditórios, e não por direito de penhor. Além disso, a garantia não é automática e independente de convenção; ela depende da estruturação prevista em lei e no título.

A Letra de Crédito do Desenvolvimento é um título de crédito emitido por bancos de desenvolvimento e pelo BNDES, conforme a Lei nº 12.249/2010. Sua garantia não é um penhor sobre os direitos creditórios, mas sim uma cessão fiduciária desses direitos, constituída em favor dos investidores. Isso significa que o investidor não tem um direito real de penhor (que exigiria a tradição ou registro específico), mas sim uma garantia fiduciária, onde a propriedade dos direitos creditórios é transferida ao investidor em caráter resolúvel.

A afirmação de que o direito de penhor é conferido "independentemente de convenção" também é falsa, pois a garantia depende da emissão do título e da constituição da cessão fiduciária nos termos da lei e do instrumento de emissão.

Portanto, a assertiva está errada.

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