Questão de Direito do Consumidor — Proteção Contratual do Consumidor — CESPE / CEBRASPE 2025
Direito do ConsumidorProteção Contratual do Consumidor
- Código
- ce195691
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- CAESB-DF
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado - Especialidade: Advogado
Com base nas disposições do Código de Defesa do Consumidor, julgue os itens a seguir.I O direito de arrependimento decairá em sete dias para contratações realizadas dentro de estabelecimentos comerciais.II A variação de preço unilateral, prevista em cláusula contratual de consumo, é nula de pleno direito.III Se o consumidor exercitar o direito de arrependimento, os valores pagos durante o prazo de reflexão deverão ser devolvidos de imediato ao consumidor.IV Havendo nulidade de qualquer cláusula contratual abusiva, o contrato deverá, obrigatoriamente, invalidado como um todo.Assinale a opção correta.
- AApenas os itens I e II estão certos.
- BApenas os itens I e IV estão certos.
- CApenas os itens II e III estão certos.
- DApenas os itens III e IV estão certos.
- ETodos os itens estão certos.