Questão de Direito do Consumidor — Desconsideração da Personalidade Jurídica — CESPE / CEBRASPE 2025
Direito do ConsumidorDesconsideração da Personalidade Jurídica
- Código
- ce195692
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- CAESB-DF
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado - Especialidade: Advogado
Determinada sociedade empresária, que desempenha sua atividade ofertando pacotes de viagens e hotelaria está em crise financeira interna. Por isso, realizou o cancelamento dos pacotes de viagens dos clientes, o que gerou prejuízos aos consumidores que contrataram seus serviços. A sociedade empresária está em situação de insolvência, ante a dificuldade de satisfação dos créditos devidos.Nessa situação hipotética, conforme o disposto no Código de Defesa do Consumidor, admite-se
- Aa responsabilização objetiva dos sócios majoritários.
- Ba dissolução da sociedade empresarial.
- Ca desconsideração da personalidade jurídica.
- Do parcelamento compulsório da dívida da empresa.
- Ea inscrição dos sócios em cadastro de inadimplentes.