Questão de Direito Processual do Trabalho — Ações especiais no processo trabalhista — CESPE / CEBRASPE 2025
Direito Processual do TrabalhoAções especiais no processo trabalhista
- Código
- ce195703
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- CAESB-DF
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado - Especialidade: Advogado
Acerca do processo para homologação de acordo extrajudicial na justiça do trabalho e de sua rescisão, assinale a opção correta.
- AA sentença homologatória de acordo extrajudicial é rescindível tão somente se verificada fraude ou vício de consentimento.
- BO Ministério Público do Trabalho possui legitimidade para ajuizar ação rescisória para desconstituir sentença homologatória de acordo extrajudicial que verse sobre direitos patrimoniais disponíveis.
- CO trânsito em julgado da decisão que negar a homologação do acordo entabulado entre as partes é imediato.
- DO prazo prescricional dos direitos especificados na petição de homologação de acordo extrajudicial é interrompido com a sua apresentação em juízo.
- EA petição do acordo extrajudicial deve ser conjunta e as partes podem ser representadas por advogado comum.