Questão de Direito Processual do Trabalho — Ações especiais no processo trabalhista — CESPE / CEBRASPE 2025
Direito Processual do TrabalhoAções especiais no processo trabalhista
- Código
- ce195706
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- CAESB-DF
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado - Especialidade: Advogado
Um juiz do trabalho determinou, em um processo, a penhora de 30% dos proventos líquidos de aposentadoria percebidos pela parte executada na vigência do Código de Processo Civil de 2015.Nessa situação hipotética, a impetração de mandado de segurança contra a determinação judicial é
- Aincabível, por existir recurso próprio para atacar o ato impugnado.
- Bcabível, e a segurança deverá ser concedida, por serem os proventos de aposentadoria absolutamente impenhoráveis.
- Ccabível, mas a segurança deverá ser denegada.
- Dcabível, e a segurança deverá ser concedida, em razão de as dívidas trabalhistas não possuírem natureza de prestação alimentícia.
- Eincabível, por não haver ilegalidade ou abuso de poder no ato impugnado.