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Questão de Ética na Administração Pública — Código de Conduta da Alta Administração Federal — CESPE / CEBRASPE 2025

Ética na Administração PúblicaCódigo de Conduta da Alta Administração Federal
Código
ce195766
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
CAESB-DF
Ano
2025
Nível
Fundamental
Cargo
Agente de Operações de Sistema de Saneamento - Especialidade: Operador de Estação de Tratamento
Com base no que dispõe o Código de Conduta e Integridade da CAESB acerca das orientações a serem observadas na atuação profissional da alta administração da Companhia, assinale a opção correta.
  1. AAs divergências entre membros da alta administração da CAESB devem ser resolvidas por agente externo à companhia, com vistas à garantia da imparcialidade.
  2. BO membro da alta administração da CAESB somente poderá atuar na representação de interesses privados perante a Companhia após dois anos da sua exoneração.
  3. CEm prol da transparência e da liberdade de manifestação, é legítimo ao membro da alta administração opinar a respeito do desempenho funcional de outra autoridade pública.
  4. DToda e qualquer alteração patrimonial de membros da alta administração deve ser comunicada à Comissão-Geral de Ética Pública (CGEP).
  5. EO membro da alta administração da CAESB não poderá receber salário ou outra remuneração de fonte privada.
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GabaritoB — O membro da alta administração da CAESB somente poderá atuar na representação de interesses privados perante a Companhia após dois anos da sua exoneração.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Código de Conduta e Integridade da CAESB (Alta Administração)

Gabarito: letra B. O Código de Conduta e Integridade da CAESB estabelece que o membro da alta administração somente poderá atuar na representação de interesses privados perante a Companhia após dois anos da sua exoneração, prazo de quarentena mais extenso que o usual para evitar conflitos de interesses. As demais alternativas contrariam disposições expressas do código.

Alternativa A — ❌ Incorreta

As divergências entre membros da alta administração devem ser resolvidas internamente, preferencialmente por meio de diálogo e mediação interna, e não por agente externo. A imparcialidade é buscada por mecanismos internos de compliance.

Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO

O código da CAESB impõe um período de quarentena de dois anos após o desligamento para que o ex-membro possa representar interesses privados junto à Companhia, medida que visa prevenir o aproveitamento de informações privilegiadas e o tráfico de influência.

Alternativa C — ❌ Incorreta

A liberdade de expressão do membro da alta administração é limitada pelo dever de discrição e respeito. Opinar publicamente sobre o desempenho funcional de outra autoridade pública viola o princípio da urbanidade e o sigilo profissional, sendo vedado pelo código de conduta.

Alternativa D — ❌ Incorreta

A comunição de alterações patrimoniais deve ser feita periodicamente (geralmente junto com a declaração anual de bens) à Comissão-Geral de Ética Pública (CGEP), e não a "toda e qualquer alteração". A exigência de comunicação imediata de alterações triviais seria desproporcional.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Membros da alta administração podem, em situações específicas e com autorização, receber salário ou remuneração de fonte privada, desde que não haja conflito de interesses e mediante comunicação ao órgão de ética. A proibição não é absoluta; o código estabelece exceções (ex.: participação em conselhos de administração de empresas públicas).

PEGA ESSA DICA!

Em questões sobre códigos de conduta de empresas públicas, fique atento ao prazo de quarentena, que pode variar (4 meses no código federal, 2 anos na CAESB). Leia o enunciado com cuidado: ele menciona "orientações do Código de Conduta e Integridade da CAESB", então a resposta deve refletir as regras específicas da companhia.

Gabarito: letra B — apenas a alternativa B está de acordo com o código da CAESB, que estabelece a quarentena de dois anos.

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