Questão de Ética na Administração Pública — Geral — CESPE / CEBRASPE 2025
Ética na Administração Pública›Geral
Código
ce195767
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
CAESB-DF
Ano
2025
Nível
Fundamental
Cargo
Agente de Operações de Sistema de Saneamento - Especialidade: Operador de Estação de Tratamento
Com relação às orientações de conduta a serem observadas por administradores e agentes públicos da CAESB, assinale a opção correta, de acordo com o Código de Conduta e Integridade.
AO agente público da CAESB deve agir com estrita obediência hierárquica, devendo acatar toda e qualquer ordem superior, sem fazer juízo de conveniência ou legalidade.
BÉ vedado aos agentes públicos da CAESB o recebimento de quaisquer brindes de distribuição coletiva a título de divulgação ou patrocínio.
CÉ assegurada, no âmbito da CAESB, a assistência psicológica de caráter sigiloso, com o objetivo de reduzir o assédio contra mulheres no ambiente profissional.
DA vedação ao nepotismo, a ser observada por administradores e agentes públicos da CAESB, alcança os parentes em linha reta até o segundo grau.
EAs situações de fraude e corrupção que imponham aos administradores e agentes públicos da CAESB o dever de denunciar devem envolver valores monetários.
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GabaritoC — É assegurada, no âmbito da CAESB, a assistência psicológica de caráter sigiloso, com o objetivo de reduzir o assédio contra mulheres no ambiente profissional.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Código de Conduta e Integridade da CAESB
Gabarito: Letra C — A alternativa C é a única que descreve corretamente uma orientação de conduta prevista no Código de Conduta e Integridade da CAESB: a assistência psicológica sigilosa como medida de redução do assédio contra mulheres. As demais alternativas apresentam erros típicos, seja por afirmar obediência irrestrita, vedação absoluta a brindes, alcance incorreto do nepotismo ou exigência de valor monetário para denúncia.
Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que o agente público deve acatar "toda e qualquer ordem superior, sem fazer juízo de conveniência ou legalidade". Isso viola o princípio da legalidade e a própria hierarquia funcional: o agente tem o dever de desobedecer ordens manifestamente ilegais (obediência hierárquica limitada). A conduta correta é analisar a legalidade da ordem, podendo inclusive representar contra ela. Portanto, errada.
Alternativa B — ❌ Incorreta
A vedação genérica a "quaisquer brindes de distribuição coletiva" é excessiva. Códigos de conduta costumam permitir brindes de pequeno valor e de caráter promocional, desde que não vinculem a decisão do agente. A redação da alternativa, com o termo "quaisquer", torna a afirmação falsa. Normalmente, o que é vedado são presentes de valor significativo ou que possam influenciar a imparcialidade.
Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A alternativa está de acordo com as boas práticas de integridade: assegurar assistência psicológica sigilosa para reduzir o assédio contra mulheres no ambiente de trabalho. Essa medida é compatível com políticas de prevenção e combate ao assédio moral e sexual, especialmente no setor público. A redação é precisa e reflete uma obrigação positiva do órgão.
Alternativa D — ❌ Incorreta
A vedação ao nepotismo, segundo a Súmula Vinculante 13 do STF e a Lei 8.112/90 (para a administração federal), abrange parentes em linha reta até o terceiro grau (pais, filhos, avós, netos, bisnetos) e colaterais até o segundo grau (irmãos). A alternativa limita o alcance ao segundo grau em linha reta, o que é incorreto por ser mais restrito que o previsto. Nepotismo inclui também parentes por afinidade e em linha colateral, além do segundo grau.
Alternativa E — ❌ Incorreta
O dever de denunciar situações de fraude e corrupção independe de valores monetários. Qualquer irregularidade, independentemente do valor envolvido, deve ser comunicada aos órgãos competentes (ex.: corregedoria, ouvidoria, Ministério Público). A exigência de valor mínimo para a denúncia não encontra amparo nos códigos de conduta e integridade, que prezam pela transparência e combate a todo ato ilícito.
PEGA ESSA DICA!
Em questões sobre código de conduta, fique atento a termos absolutos como "toda e qualquer ordem" ou "quaisquer brindes" — eles quase sempre indicam uma incorreção. O nepotismo costuma ser cobrado com o alcance correto (até 3º grau em linha reta). Já o dever de denunciar independe de valor.
Gabarito: Letra C — única alternativa que descreve uma medida real de proteção (assistência psicológica) contra assédio, em linha com políticas de integridade.