Código de Conduta e Integridade da CAESB – Relações com o Público de Interesse
Gabarito: letra D (itens II e III corretos). O item I está incorreto porque a relação com fornecedores e parceiros não deve ser guiada prioritariamente pelo critério econômico, mas sim pelos princípios da administração pública (legalidade, moralidade, impessoalidade, publicidade e eficiência) e pelos valores de integridade e transparência. Os itens II e III estão corretos, pois refletem boas práticas de governança corporativa e o dever de transparência e comunicação ética exigidos de empresas estatais.
A CAESB, como empresa pública do Distrito Federal, submete-se aos princípios do art. 37, caput, da Constituição Federal e à Lei 13.303/2016 (Lei das Estatais), que impõem observância de padrões éticos, transparência e governança. A análise de cada item deve considerar esses fundamentos.
Item I — ❌ Incorreto
Afirma que a relação com fornecedores e parceiros deve pautar-se prioritariamente pelo critério econômico, visando redução de custos. Embora a economicidade seja relevante, a prioridade deve ser a observância dos princípios da administração pública (legalidade, moralidade, impessoalidade, publicidade e eficiência) e dos valores de integridade. O critério econômico não pode sobrepor-se a exigências éticas e de transparência, especialmente em uma estatal. Portanto, o item é falso.
Item II — ✅ Correto
Determina que a CAESB deve prestigiar o relacionamento com os acionistas, observando práticas de governança corporativa voltadas à eliminação ou mitigação de riscos e à melhoria contínua dos processos. Isso está alinhado com o art. 37, caput, da CF (eficiência) e com a Lei 13.303/2016, que exige gestão de riscos e governança. Logo, o item é verdadeiro.
Item III — ✅ Correto
Estabelece que a relação com a imprensa deve ser pautada por transparência, credibilidade e respeito mútuo, admitida a divulgação institucional de produtos e serviços e o esclarecimento das ações da CAESB. Isso reflete o princípio da publicidade (art. 37, caput, CF) e o dever de transparência. É correto.
Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que apenas o item I está certo. Como o item I é falso, a alternativa está errada.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Afirma que apenas o item II está certo. Embora o item II seja verdadeiro, o item III também o é, logo a alternativa é incompleta e falsa.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Afirma que apenas os itens I e III estão certos. O item I é falso, portanto a combinação é incorreta.
Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Afirma que apenas os itens II e III estão certos. Conforme demonstrado, ambos são verdadeiros e o item I é falso. Portanto, esta é a alternativa correta.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Afirma que todos os itens estão certos. O item I é falso, logo a alternativa está errada.
Gabarito: letra D (itens II e III corretos).