Questão de Engenharia Ambiental e Sanitária — Meio Ambiente na Engenharia Ambiental e Sanitária — CESPE / CEBRASPE 2025
Engenharia Ambiental e SanitáriaMeio Ambiente na Engenharia Ambiental e Sanitária
- Código
- ce195921
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- CAESB-DF
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista de Sistemas de Saneamento - Especialidade: Engenheiro Ambiental
Com base na Lei da Política Nacional de Saneamento Básico (Lei n.º 11.445/2007) e na Lei da Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei n.º 9.433/1997), assinale a opção correta.
- AOs contratos de prestação ou concessão dos serviços públicos de saneamento básico poderão ter vigência até o ano de 2045.
- BO uso de recursos hídricos para o aproveitamento dos pequenos potenciais hidrelétricos dispensa a outorga do poder público.
- CCompete ao Conselho Nacional de Recursos Hídricos zelar pela implementação da Política Nacional de Segurança de Barragens.
- DO prazo máximo para que os usuários conectem suas edificações à rede de esgotos, quando disponível, é de seis meses.
- ETodos os valores arrecadados com a cobrança pelo uso de recursos hídricos devem obrigatoriamente aplicados na bacia hidrográfica em que sejam gerados.