Questão de Engenharia Civil — Normas e Legislações — CESPE / CEBRASPE 2025
Engenharia CivilNormas e Legislações
- Código
- ce195967
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- CAESB-DF
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista de Sistemas de Saneamento - Especialidade: Engenheiro Civil
Acerca de saneamento básico, de acordo com o marco regulatório atualizado pela Lei n.º 14.026, de 15 de julho de 2020, assinale a alternativa correta.
- AA regulação da prestação dos serviços públicos de saneamento básico poderá ser delegada pelos titulares a qualquer entidade reguladora, desde que ambos pertençam à mesma unidade da Federação.
- BQuando necessário, objetivando-se a viabilidade técnico-econômica da prestação dos serviços, uma microrregião poderá ser constituída pelo agrupamento de municípios não necessariamente limítrofes.
- CCompete à Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) garantir a racionalidade da aplicação dos recursos federais no setor de saneamento básico, com vistas à universalização dos serviços e à ampliação dos investimentos públicos e privados no setor.
- DA prestação concomitante dos serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário passou a figurar como princípio fundamental dos serviços públicos de saneamento básico.
- EOs serviços de drenagem e manejo das águas pluviais urbanas deixaram de compor a relação dos serviços públicos, infraestruturas e instalações operacionais de saneamento básico.