Política habitacional e equidade urbana
Gabarito: letra E — apenas o item IV está correto. A política habitacional com equidade deve garantir moradia de qualidade para toda a diversidade de padrões de renda, sem discriminar população local e migrante, e não deve ser subordinada exclusivamente ao mercado ou restrita a instrumentos específicos. O direito à moradia é um direito social previsto no art. 6º da Constituição Federal, e a política deve integrar todos os grupos.
A questão testa a compreensão dos princípios de uma política habitacional equitativa em contexto de pressão migratória. O prefeito propôs garantir equidade de moradias, o que exige atender tanto residentes quanto migrantes, com diversidade de padrões de renda, e não submeter a política exclusivamente à lógica de mercado ou priorizar um grupo sobre outro.
Item I — ❌ Incorreto
Afirma que a população local tem prioridade no acesso à moradia como bem público. Isso fere o princípio da equidade, discriminando os migrantes. O direito à moradia é universal (art. 6º da CF), e em situações de pressão migratória, a política deve integrar todos, sem hierarquia baseada em origem. O item estabelece uma prioridade indevida.
Art. 6CF/88
Art. 6º: "São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição."
Item II — ❌ Incorreto
Determina que os imóveis devem ser construídos exclusivamente por parcerias público-privadas (PPPs) e destinados ao mercado imobiliário. As PPPs são um instrumento possível, mas não o único; além disso, a destinação exclusiva ao mercado desconsidera a necessidade de habitação de interesse social, que exige subsídios e regulação estatal. A política habitacional deve prever diferentes formas de provisão, incluindo programas de habitação social.
Item III — ❌ Incorreto
Estabelece que a oferta e a procura devem nortear a política habitacional. Embora o mercado tenha seu papel, a política habitacional com equidade não pode ser guiada apenas pela lógica de mercado, pois isso tenderia a excluir populações de baixa renda. O objetivo é garantir acesso a moradias de qualidade para todos, corrigindo desigualdades, o que exige intervenção estatal.
Item IV — ✅ Correto
Afirma que a política habitacional deve garantir acesso a moradias de qualidade para a diversidade de padrões de renda das populações residente e migrante. Isso está alinhado com o princípio da equidade: atender a diferentes faixas de renda, sem discriminar entre locais e migrantes, promovendo a integração socioespacial. Esse é o objetivo central da política proposta pelo prefeito.
Conclusão: Apenas o item IV está correto. Portanto, a alternativa correta é a letra E.