Termo de Execução Descentralizada (TED) e boa gestão pública
Gabarito: letra E. A postura correta do gestor é adotar uma abordagem integrada com avaliações contínuas, revisões de impacto e relatórios periódicos, alinhada aos princípios de eficiência, transparência e accountability que regem a administração pública brasileira. As demais alternativas propõem condutas que negligenciam o planejamento, o monitoramento e a avaliação, essenciais para a efetividade das políticas públicas.
A questão exige conhecimento sobre os instrumentos de descentralização de recursos, como o Termo de Execução Descentralizada (TED), e sobre as boas práticas de governança pública. O gestor público deve garantir que os recursos sejam aplicados com eficiência e que os resultados sejam mensurados e reportados, conforme determina o modelo de gestão por resultados.
Alternativa | Conduta do Gestor | Compatível com Boa Gestão? | Princípios Violados (se incorreta) |
|---|
A | Priorizar convênios sem avaliações prévias de impacto | ❌ Não | Planejamento, Eficiência |
B | Delegar execução sem mecanismos de acompanhamento e avaliação | ❌ Não | Eficiência, Accountability |
C | Restringir parcerias a entes com experiência consolidada, excluindo novas parcerias inovadoras | ❌ Não | Impessoalidade, Inovação |
D | Formalizar termos com base exclusivamente em alinhamento político | ❌ Não | Moralidade, Eficiência |
E | Adotar abordagem integrada com avaliações contínuas, revisões de impacto e relatórios periódicos | ✅ Sim | — (Gabarito) |
Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que o gestor deve priorizar convênios sem avaliações prévias de impacto. Isso contraria a lógica de planejamento e a necessidade de análise de custo-benefício e efetividade antes de qualquer descentralização. A avaliação ex-ante é fundamental para justificar a alocação de recursos.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Propõe delegar a execução sem estabelecer mecanismos de acompanhamento e avaliação sistemática. Sem monitoramento, não é possível verificar se os objetivos estão sendo alcançados, o que viola o princípio da eficiência e a obrigação de prestar contas (accountability).
Alternativa C — ❌ Incorreta
Sugere restringir parcerias apenas a entes com experiência consolidada, desconsiderando novas parcerias inovadoras. Isso fere o princípio da impessoalidade e da busca pela inovação, além de limitar a possibilidade de melhores resultados. A gestão deve avaliar riscos, mas não excluir a priori parceiros potenciais.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Indica formalizar termos com base exclusivamente em alinhamento político, ignorando a capacidade técnica e operacional. Isso fere o princípio da moralidade e da eficiência, pois o mérito técnico deve prevalecer sobre critérios políticos nas parcerias públicas.
Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Descreve exatamente a postura esperada: abordagem integrada com avaliações de desempenho contínuas, revisões de impacto e relatórios periódicos. Isso garante transparência, eficácia e possibilidade de correção de rumos ao longo da execução, alinhando-se ao modelo de governança pública e à gestão por resultados.
Gabarito: letra E.