Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Estágios da Receita e Despesa — CESPE / CEBRASPE 2025
Administração Financeira e Orçamentária›Estágios da Receita e Despesa
Código
ce196270
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
CAESB-DF
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Analista de Suporte ao Negócio - Administrador
O gestor de finanças de um município precisa melhorar a eficiência na arrecadação das receitas públicas para cumprir as metas de resultado fiscal estabelecidas pela LRF. Ele deve priorizar ações práticas nos estágios da receita pública, alinhadas com o contexto de restrição fiscal.A partir da situação hipotética precedente, é correto afirmar que a ação correta a ser implementada é a de
Apriorizar apenas a inscrição dos créditos tributários em dívida ativa, sem incluir estratégias de cobrança antecipada ou preventiva.
Bconcentrar-se na arrecadação imediata dos créditos tributários em aberto, utilizando meios coercitivos sem mediação com contribuintes.
Cintegrar sistemas para acompanhar a evolução e o controle dos estágios de previsão, lançamento, arrecadação e recolhimento das receitas, permitindo ajustes contínuos, informados na gestão tributária.
Dfocar exclusivamente no aumento das alíquotas de tributos municipais frente à capacidade contributiva, sem implementar melhorias na gestão dos estágios da receita.
Erealizar apenas ajustes nas fases de previsão e arrecadação, desconsiderando o impacto do lançamento correto nos registros fiscais municipais.
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GabaritoC — integrar sistemas para acompanhar a evolução e o controle dos estágios de previsão, lançamento, arrecadação e recolhimento das receitas, permitindo ajustes contínuos, informados na gestão tributária.
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Estágios da Receita Pública e Ações para Eficiência na Arrecadação
Gabarito: letra C. A ação correta é integrar sistemas para acompanhar e controlar todos os estágios da receita (previsão, lançamento, arrecadação e recolhimento), permitindo ajustes contínuos e informados na gestão tributária. Essa abordagem está alinhada com os princípios de planejamento e eficiência exigidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que determina a instituição, previsão e efetiva arrecadação de todos os tributos (art. 11) e a necessidade de acompanhamento dos estágios para garantir o cumprimento das metas fiscais.
A banca testa o conhecimento sobre os estágios da receita pública e a postura adequada para melhorar a arrecadação sem comprometer a responsabilidade fiscal. As demais alternativas apresentam ações parciais, equivocadas ou contrárias à boa gestão.
Estágios da Receita Pública — só Ações Corretas: C; só Ações Incorretas: A,B,D,E; Ações Corretas∩Ações Incorretas: 0
Alternativa A — ❌ Incorreta
Priorizar apenas a inscrição em dívida ativa, sem estratégias de cobrança antecipada ou preventiva, é insuficiente. A dívida ativa é um instrumento de cobrança de créditos já vencidos, mas a eficiência exige ações em todas as fases, especialmente no lançamento e na arrecadação voluntária. Ignorar a cobrança preventiva reduz a efetividade.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Concentrar-se apenas na arrecadação imediata com meios coercitivos, sem mediação, desconsidera a necessidade de diálogo e de regularização voluntária. A LRF incentiva a eficiência, mas não a coerção excessiva; além disso, a gestão focada exclusivamente na cobrança forçada pode gerar conflitos e ineficiência.
Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Integrar sistemas para acompanhar a evolução e o controle dos estágios da receita permite identificar gargalos, ajustar previsões, melhorar o lançamento e acelerar a arrecadação e o recolhimento. Essa visão sistêmica está em linha com os arts. 11 e 12 da LRF, que exigem previsão e arrecadação efetivas, e com a boa prática de gestão fiscal. Os estágios da receita, conforme a Lei 4.320/1964 e o MCASP, são: previsão, lançamento, arrecadação e recolhimento. Acompanhá-los de forma integrada permite ajustes contínuos e maior eficiência.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Focar exclusivamente no aumento de alíquotas, sem melhorias na gestão dos estágios, é uma medida pontual e arriscada. O aumento de tributos deve respeitar a capacidade contributiva e, por si só, não resolve problemas de arrecadação se houver deficiências no lançamento, na cobrança ou no controle. A LRF prioriza a eficiência na arrecadação antes de majorar tributos.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Realizar ajustes apenas na previsão e na arrecadação, ignorando o lançamento, é incompleto. O lançamento é o ato que constitui o crédito tributário e sua correção é fundamental para garantir que os tributos sejam devidamente cobrados. Se o lançamento for falho, a arrecadação será prejudicada.
PEGA ESSA DICA!
Em questões sobre eficiência na arrecadação, lembre-se de que os estágios da receita são interdependentes. Ações isoladas (apenas dívida ativa, apenas aumento de alíquotas, etc.) raramente são suficientes. A banca busca a alternativa que propõe uma visão integrada e contínua de todo o ciclo da receita.