Questão de Contabilidade Geral — Legislação de Contabilidade — CESPE / CEBRASPE 2025
Contabilidade Geral›Legislação de Contabilidade
Código
ce196376
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
CAESB-DF
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Analista de Suporte ao Negócio - Contador
O conjunto completo de demonstrações contábeis de cada período previsto no CPC 26 diverge do rol de demonstrações contábeis obrigatórias constante da Lei n.º 6.404/1976 ao incluir a demonstração
Ados fluxos de caixa.
Bdo valor adicionado.
Cdo resultado do período.
Ddas mutações do patrimônio líquido.
Edos lucros ou prejuízos acumulados.
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GabaritoD — das mutações do patrimônio líquido.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Conjunto completo de demonstrações contábeis: CPC 26 vs Lei 6.404/76
Gabarito: letra D. O CPC 26 (e sua correlata NBC TG 26) determina que o conjunto completo de demonstrações contábeis inclui a Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido (DMPL), enquanto a Lei n.º 6.404/1976 não a inclui como obrigatória, mas sim a Demonstração de Lucros ou Prejuízos Acumulados (DLPA). Essa é a principal divergência entre os dois normativos.
A banca cobra o conhecimento do rol do CPC 26 em contraposição ao da Lei das S.A. O item 10 do CPC 26 (reproduzido na NBC TG 51) elenca:
NBC-TG-51-10
NBC TG 51 (R1) item 10: Um conjunto completo de demonstrações contábeis compreende: (a) demonstração (ou demonstrações) de desempenho financeiro do período; (b) balanço patrimonial ao final do período; (c) demonstração das mutações do patrimônio líquido do período; (d) demonstração dos fluxos de caixa do período; (e) notas explicativas; (f) informações comparativas; (g) balanço patrimonial no início do período anterior, se exigido; (h) demonstração do valor adicionado, se exigido legalmente.
Já a Lei 6.404/1976 (art. 176) exige: balanço patrimonial, demonstração dos lucros ou prejuízos acumulados (DLPA), demonstração do resultado do exercício (DRE), demonstração dos fluxos de caixa (DFC), demonstração do valor adicionado (DVA, para companhias abertas) e notas explicativas. Note que a DMPL não está nesse rol; a Lei permite que a DMPL substitua a DLPA (art. 176, §2º), mas não a torna obrigatória. Por isso, a divergência apontada é a inclusão da DMPL pelo CPC.
Alternativa A — ❌ Incorreta
A Demonstração dos Fluxos de Caixa (DFC) é obrigatória tanto no CPC 26 (item 10, d) quanto na Lei 6.404/76 (art. 176, IV, incluído pela Lei 11.638/07). Portanto, não há divergência.
Alternativa B — ❌ Incorreta
A Demonstração do Valor Adicionado (DVA) é exigida pelo CPC 26 apenas quando legalmente requerida (para companhias abertas, pela Lei 6.404/76, art. 176, V). Logo, também está prevista na Lei, não sendo uma inclusão exclusiva do CPC.
Alternativa C — ❌ Incorreta
A Demonstração do Resultado do Período (DRE) é obrigatória nos dois normativos: no CPC 26 como parte do desempenho financeiro e na Lei 6.404/76 (art. 176, III). Não há divergência.
Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido (DMPL) faz parte do conjunto completo do CPC 26 (item 10, c), mas não consta como demonstração obrigatória autônoma na Lei 6.404/76. A Lei exige a DLPA, podendo a DMPL substituí-la, mas não a inclui no rol obrigatório. Essa é a divergência central.
Alternativa E — ❌ Incorreta
A Demonstração de Lucros ou Prejuízos Acumulados (DLPA) é obrigatória na Lei 6.404/76 (art. 176, II), mas o CPC 26 não a inclui no conjunto completo (em seu lugar, exige a DMPL). Como a pergunta é sobre o que o CPC inclui a mais, a DLPA não é a resposta (está fora do conjunto completo do CPC).
NÃO CAIA NESSA!
A banca explora a confusão entre DMPL e DLPA. No CPC 26, a DMPL é obrigatória; na Lei, a DLPA é obrigatória (com a DMPL como substituta opcional). O candidato pode achar que a DLPA está no CPC, mas não está — o CPC prefere a DMPL. Memorize: CPC inclui DMPL; Lei inclui DLPA.
MNEMÔNICO
É Ela, A ANA!
ÉEscrituração (Escrituração Contábil)AAnálise das Demonstrações Contábeis/FinanceirasANAAuditoria. (As técnicas contábeis são conjuntos de procedimentos que registram, lançam e analisam fatos contábeis.)