Lei 6.404/1976 – Itens I a IV
Gabarito: letra E. Todos os itens estão corretos. A banca cobra conhecimento literal da Lei das S.A. e de suas alterações, especialmente os artigos que tratam de demonstrações obrigatórias, classificação de contas, reservas e valor justo.
✅ Item I – Correto
A Demonstração do Valor Adicionado (DVA) é obrigatória para companhias abertas desde a Lei 11.638/07, que alterou o art. 176 da Lei 6.404/76. A literalidade consta da norma contábil:
NBC TG 09 item 1:
"Lei no 11.638/07, que alterou o art. 176 da Lei das Sociedades por Ações (6.404/76) e passou a exigir, a partir de 2008, para companhias abertas, a elaboração e divulgação da DVA."
✅ Item II – Correto
O art. 178 da Lei 6.404/76 determina a segregação do ativo e do passivo em circulante e não circulante, tanto para o ativo (ordem decrescente de liquidez) quanto para o passivo.
✅ Item III – Correto
Conforme o art. 197 da Lei 6.404/76, a reserva de lucros a realizar somente pode ser utilizada para pagamento do dividendo obrigatório, conforme expressamente previsto.
✅ Item IV – Correto
A definição de valor justo para instrumentos financeiros, segundo o art. 183 da Lei 6.404/76, é exatamente o valor que se pode obter em um mercado ativo, em transação não compulsória entre partes independentes.
Conclusão: Como os quatro itens estão certos, a opção correta é a letra E.
Item | Conteúdo | Correto? |
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I | DVA obrigatória para companhias abertas (Lei 11.638/07) | ✅ |
II | Ativo e passivo segregados em circulante e não circulante (art. 178) | ✅ |
III | Reserva de lucros a realizar → só para dividendo obrigatório (art. 197) | ✅ |
IV | Valor justo = transação não compulsória entre partes independentes (art. 183) | ✅ |