Teorema de Coase
Gabarito: letra D. O Teorema de Coase estabelece que, quando os direitos de propriedade são bem definidos e não há custos de transação, as partes envolvidas em uma externalidade podem negociar voluntariamente até alcançar uma solução eficiente, independentemente de quem detém os direitos iniciais. Essa é a essência do teorema, conforme descrito no material de apoio.
Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que os custos sociais podem ser ignorados nas decisões econômicas. O teorema não ignora custos sociais; pelo contrário, ele propõe que a negociação privada pode internalizar as externalidades, mas os custos sociais são relevantes no processo.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Diz que as externalidades devem ser resolvidas apenas com intervenção governamental. O Teorema de Coase demonstra que a negociação privada pode ser suficiente para lidar com externalidades, sem necessidade de intervenção estatal, desde que os custos de transação sejam baixos e os direitos de propriedade estejam claros.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Sugere que os limites de poluição devem ser determinados apenas pelo mercado. O teorema não defende que o mercado defina limites independentemente; ele depende da definição de direitos de propriedade e da ausência de custos de transação para que a negociação ocorra e leve a um resultado eficiente.
Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Corresponde exatamente ao enunciado clássico do Teorema de Coase: com direitos de propriedade bem definidos e custos de transação nulos (ou baixos), as partes podem negociar e atingir uma alocação eficiente das externalidades.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Afirma que incentivos fiscais são a única solução para problemas ambientais. Isso se refere aos impostos pigouvianos, que são uma forma de intervenção governamental, e não ao Teorema de Coase, que enfatiza a negociação privada.
Conclusão: A alternativa D é a única que reflete corretamente o Teorema de Coase. As demais alternativas ou contradizem o teorema ou confundem com outros conceitos (impostos pigouvianos, intervenção governamental).