Questão de Economia — Economia da Regulação — CESPE / CEBRASPE 2025
Economia›Economia da Regulação
Código
ce196390
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
CAESB-DF
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Analista de Suporte ao Negócio - Economista
Acerca do uso dos instrumentos econômicos para a gestão de recursos naturais, assinale a opção correta.
AInstrumentos econômicos de política são utilizados com o objetivo de mudar o comportamento do consumidor frente ao uso dos recursos naturais, seja por meio de incentivos, seja por meio de proibições.
BTarifas de uso de água, entradas de parques nacionais e licenças de pesca estão dentro da categoria de instrumentos que determinam a criação ou a delimitação de direitos de propriedade.
CManejo de recursos de propriedade comum é um tipo de instrumento econômico relacionado à regulação de bens de acesso livre.
DPadrões de qualidade ambiental relacionados, por exemplo, à poluição atmosférica e à mineração enquadram-se nos instrumentos chamados de acordos voluntários, cujas regras são mais flexíveis e menos reguladas pelo Estado.
ERedução de subsídios agrícolas e regulamentação da pesca são instrumentos da categoria de permissões negociáveis, relacionadas, principalmente, aos direitos de propriedade bem definidos.
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GabaritoA — Instrumentos econômicos de política são utilizados com o objetivo de mudar o comportamento do consumidor frente ao uso dos recursos naturais, seja por meio de incentivos, seja por meio de proibições.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Instrumentos Econômicos para Gestão de Recursos Naturais
Gabarito: letra A. A alternativa A define corretamente que instrumentos econômicos de política visam alterar o comportamento do consumidor no uso de recursos naturais, seja por incentivos (como tributos ou subsídios) ou por proibições (como cotas ou licenças). Essa definição abrange tanto instrumentos baseados em preço quanto em quantidade, sendo a mais ampla e usual na literatura de economia ambiental. As demais alternativas apresentam erros de classificação ou de conceito.
Categoria de Instrumento
Exemplos
Característica Principal
Instrumentos de preço/taxa
Tarifas de uso de água, entradas de parques nacionais, licenças de pesca
Visam alterar comportamento via custo/benefício
Instrumentos de direitos de propriedade
Cotas transferíveis de pesca, delimitação de áreas de conservação
Criam ou delimitam direitos de propriedade
Instrumentos de comando e controle
Padrões de qualidade ambiental (poluição atmosférica, mineração)
Regras obrigatórias e fiscalizadas pelo Estado
Acordos voluntários
Compromissos setoriais sem imposição legal
Flexíveis e menos regulados pelo Estado
Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A afirmação está de acordo com a definição geral de instrumentos econômicos: qualquer política que utiliza mecanismos de mercado (preço) ou regulação direta (quantidade) para modificar o comportamento de agentes econômicos em relação ao meio ambiente. Exemplos incluem taxas de poluição, subsídios para tecnologias limpas, e até mesmo padrões de emissão. A banca considera essa a opção correta.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Tarifas de uso de água, entradas de parques e licenças de pesca são instrumentos de precificação ou de acesso, não se enquadram na criação ou delimitação de direitos de propriedade. Instrumentos que definem direitos de propriedade seriam, por exemplo, a criação de cotas transferíveis de pesca (individual transferable quotas) ou a delimitação de áreas de conservação. A alternativa confunde instrumentos de preço com instrumentos de propriedade.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Recursos de propriedade comum são aqueles geridos por uma comunidade (como pastagens comunitárias), e seu manejo não é um instrumento econômico, mas sim um regime de gestão. Além disso, bens de acesso livre (open access) são não-exclusivos e rivais, como a pesca em alto-mar, que sofrem de tragédia dos comuns. O manejo de recursos de propriedade comum visa evitar essa tragédia, mas não é um instrumento econômico em si – é uma forma de organização social.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Padrões de qualidade ambiental são instrumentos de comando e controle, não acordos voluntários. Acordos voluntários são compromissos assumidos por empresas ou setores sem imposição legal, como a adesão a programas de certificação ambiental. A alternativa troca a categoria: padrões são obrigatórios e fiscalizados pelo Estado, ao contrário dos acordos voluntários.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Redução de subsídios agrícolas é um instrumento de reforma fiscal ou de incentivo, não se confunde com permissões negociáveis. Regulamentação da pesca pode incluir cotas, mas não necessariamente permissões negociáveis. Permissões negociáveis (como licenças de emissão) são um tipo específico de instrumento baseado em mercado, que cria direitos de propriedade sobre a poluição. A alternativa mistura conceitos distintos.
NÃO CAIA NESSA!
Em provas de economia ambiental, decore a classificação dos instrumentos: (1) comando e controle (padrões, proibições); (2) econômicos/market-based (taxas, subsídios, permissões negociáveis); (3) acordos voluntários (selos, pactos). A pegadinha comum é confundir as categorias, como nas alternativas D e E.