Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — CESPE / CEBRASPE 2025
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- ce196493
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- CAESB-DF
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista de Suporte ao Negócio - Pedagogo
De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei n.º 9.394/1996), os diplomas de ensino superior
- Aserão registrados pela faculdade na qual o estudante realizou sua formação.
- Bterão validade nacional como prova da formação recebida por seu titular, independentemente de registro.
- Csó poderão ser registrados por universidades ou centros universitários.
- Dde graduação, expedidos por universidades estrangeiras, serão revalidados por qualquer universidade que tenha curso do mesmo nível e área ou equivalente.
- Ede mestrado e de doutorado expedidos por universidades estrangeiras não necessitam de revalidação para ter validade no Brasil.