Questão de Direito Sanitário — Legislações Estaduais e Municipais — CESPE / CEBRASPE 2025
Direito SanitárioLegislações Estaduais e Municipais
- Código
- ce196660
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- CAESB-DF
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico de Sistemas de Saneamento - Especialidade: Técnico de Edificações
Acerca da prestação regionalizada de serviços públicos de saneamento básico, assinale a opção correta, conforme as disposições da Lei n.º 11.445/2007.
- AObjetivando a elaboração de estudos técnicos específicos e direcionados, o plano regional de saneamento básico deverá ser individual, contemplando apenas um dos componentes dos serviços de saneamento básico.
- BDevido à autonomia gerada pelo exercício da titularidade, as disposições constantes dos planos municipais prevalecerão sobre aquelas constantes do plano regional de saneamento básico.
- CO plano regional de saneamento básico dispensará a necessidade de elaboração e publicação de planos municipais de saneamento básico.
- DA fim de evitar possíveis conflitos de interesse, prestadores de serviço não poderão fornecer suporte à elaboração do plano regional de saneamento básico.
- EOs prestadores que executem serviços públicos de saneamento básico diferentes em um mesmo município poderão manter um único sistema contábil integrado, não sendo obrigatório o registro de custos e receitas de cada serviço de forma isolada, desde que demonstrados os custos e as receitas totais.