Direito Empresarial (Comercial) · CESPE / CEBRASPE · 2025 | Questão sqc-ce197154

Direito da Propriedade Industrial – Patenteabilidade

❌ ERRADO. A afirmação contraria expressamente o art. 18, IV, da Lei n.º 9.279/1996 (Lei da Propriedade Industrial), que exclui da patenteabilidade as substâncias e a modificação de suas propriedades físico-químicas quando resultantes de transformação do núcleo atômico. Portanto, tais objetos não são patenteáveis.

A Lei da Propriedade Industrial (LPI) estabelece, em seu art. 18, um rol de matérias que não podem ser patenteadas. Entre elas, o inciso IV veda a proteção patentária para:

substâncias, matérias, misturas, elementos ou produtos de qualquer espécie, bem como a modificação de suas propriedades físico-químicas, quando resultantes de transformação do núcleo atômico.

A assertiva inverte o comando legal ao dizer que tais itens são patenteáveis. Trata-se de erro clássico: a banca testa o conhecimento literal da lei, que é clara ao excluir a matéria nuclear.

NÃO CAIA NESSA!

A banca troca o sentido da norma: o candidato que não lembra o teor exato do art. 18, IV, pode achar que a transformação do núcleo atômico é algo novo e, portanto, patenteável – mas a lei justamente veda essa patenteabilidade.

Gabarito: E – Errado.

Questão de Direito Empresarial (Comercial) — Direito da Propriedade Industrial — CESPE / CEBRASPE 2025

Direito da Propriedade Industrial – Patenteabilidade