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Questão de Direito Empresarial (Comercial) — Direito da Propriedade Industrial — CESPE / CEBRASPE 2025

Direito Empresarial (Comercial)Direito da Propriedade Industrial
Código
ce197155
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
EMBRAPA
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Analista - Área: Transferência de Tecnologia e Comunicação - Subárea: Gestão da Propriedade Intelectual Para a Inovação
Julgue o item que se segue, com base na Lei n.º 9.279/1996, que dispõe sobre direitos e obrigações relativos à propriedade industrial.As técnicas e os métodos operatórios ou cirúrgicos, assim como os métodos terapêuticos ou de diagnóstico para aplicação no corpo humano ou em animal, não são considerados invenções ou modelos de utilidade.
  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoC — Certo

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Lei de Propriedade Industrial – Exclusões de Patenteabilidade

Gabarito: ✅ CERTO. O enunciado reproduz fielmente a exclusão legal do Art. 10, incisos VIII e IX, da Lei 9.279/1996 (Lei da Propriedade Industrial), que determina que técnicas e métodos operatórios ou cirúrgicos, bem como métodos terapêuticos ou de diagnóstico para aplicação no corpo humano ou animal, não são considerados invenção nem modelo de utilidade e, portanto, não são patenteáveis.

A banca cobra o conhecimento literal da lei, especificamente o rol de itens que não se enquadram como invenção ou modelo de utilidade. Não há pegadinha — a assertiva é uma transcrição exata do dispositivo legal.

PEGA ESSA DICA!

Decore os incisos do Art. 10 da LPI que excluem a patenteabilidade, especialmente os relativos a métodos cirúrgicos/terapêuticos (VIII) e de diagnóstico (IX). Em provas, a banca costuma cobrar este artigo de forma direta.

✅ CERTO.

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