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Questão de Direito Empresarial (Comercial) — Direito da Propriedade Industrial — CESPE / CEBRASPE 2025

Direito Empresarial (Comercial)Direito da Propriedade Industrial
Código
ce197158
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
EMBRAPA
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Analista - Área: Transferência de Tecnologia e Comunicação - Subárea: Gestão da Propriedade Intelectual Para a Inovação
Julgue o item subsequente, a respeito de propriedade industrial e proteção e acesso ao conhecimento tradicional associado, repartição de benefícios para conservação e uso sustentável da biodiversidade.A indicação geográfica é um meio de proteção de propriedade intelectual de um produto ou serviço tradicional de uma população e pode, ou não, estar vinculada a uma área geográfica.
  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoE — Errado

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Propriedade industrial – Indicação geográfica

Gabarito: E (Errado). A afirmação está incorreta porque a indicação geográfica, como modalidade de propriedade industrial, é necessariamente vinculada a uma área geográfica. Não há indicação geográfica sem essa vinculação, seja como indicação de procedência (nome do local que se tornou centro de produção) ou denominação de origem (qualidades exclusivas do meio geográfico). Dizer que "pode, ou não, estar vinculada" nega a própria essência do instituto.

A Lei da Propriedade Industrial (Lei 9.279/96) estabelece que a indicação geográfica se constitui de duas espécies: a indicação de procedência (art. 177) e a denominação de origem (art. 178). Ambas exigem a ligação com o espaço geográfico – na primeira, o local tornou-se conhecido pela produção; na segunda, as características do produto ou serviço decorrem essencialmente do meio geográfico. Portanto, é impossível uma indicação geográfica dissociada de um território.

Indicação geográfica (Lei 9.279/96)
  • 1Vinculação geográfica obrigatória
    • Indicação de procedência (art. 177)
      • Local conhecido pela produção
    • Denominação de origem (art. 178)
      • Qualidades do meio geográfico
  • 2Dissociada do território (não existe)
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NÃO CAIA NESSA!

A banca inverte o conceito ao sugerir que o vínculo geográfico é facultativo. O candidato menos atento pode aceitar a expressão "pode, ou não" como verdade, mas a indicação geográfica é sempre territorial. Memorize: não existe IG sem lugar.

❌ ERRADO.

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