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Questão de Direito Empresarial (Comercial) — Direito da Propriedade Industrial — CESPE / CEBRASPE 2025

Direito Empresarial (Comercial)Direito da Propriedade Industrial
Código
ce197160
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
EMBRAPA
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Analista - Área: Transferência de Tecnologia e Comunicação - Subárea: Gestão da Propriedade Intelectual Para a Inovação
Julgue o item subsequente, a respeito de propriedade industrial e proteção e acesso ao conhecimento tradicional associado, repartição de benefícios para conservação e uso sustentável da biodiversidade.Há duas modalidades de indicação geográfica: a indicação de procedência (IP) e denominação de origem (DO), devendo, no caso da DO, as qualidades ou as características do produto ser essencialmente vinculadas ao meio geográfico.
  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoC — Certo

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Indicações geográficas no Direito da Propriedade Industrial

✅ CERTO. O enunciado está correto: a Lei 9.279/1996 (Lei da Propriedade Industrial) reconhece duas modalidades de indicação geográfica – a indicação de procedência (IP) e a denominação de origem (DO) – e, para a DO, exige que as qualidades ou características do produto sejam essencialmente ou exclusivamente vinculadas ao meio geográfico, incluindo fatores naturais e humanos.

A indicação de procedência refere-se ao nome do local conhecido como centro de produção, enquanto a denominação de origem exige um vínculo mais forte: as qualidades do produto devem-se essencialmente ao meio geográfico. O texto da afirmativa reproduz corretamente essa diferença.

Critério

Indicação de Procedência (IP)

Denominação de Origem (DO)

Conceito

Nome do local conhecido como centro de produção

Nome do local cujas qualidades do produto se devem essencialmente ao meio geográfico

Vínculo com o meio

Apenas reputação como centro produtor

Qualidades essencialmente vinculadas a fatores naturais e humanos

Exigência legal (Lei 9.279/1996)

Art. 177

Art. 178

Gabarito: Certo.

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