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Questão de Direito Empresarial (Comercial) — Direito da Propriedade Industrial — CESPE / CEBRASPE 2025

Direito Empresarial (Comercial)Direito da Propriedade Industrial
Código
ce197172
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
EMBRAPA
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Analista - Área: Transferência de Tecnologia e Comunicação - Subárea: Gestão da Propriedade Intelectual Para a Inovação
Considerando a situação hipotética, julgue o item a seguir, com relação a propriedade industrial, a propriedade intelectual e a inovação.Configura concorrência desleal a divulgação, sem autorização, pela empresa, de dados confidenciais utilizáveis na indústria, que não sejam de conhecimento público aos quais tenha tido acesso mediante relação contratual.
  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoC — Certo

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Propriedade Industrial – Concorrência Desleal

Gabarito: Certo. A afirmação está correta porque o crime de concorrência desleal, previsto na Lei de Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/96), inclui exatamente essa conduta: divulgar, sem autorização, informações confidenciais obtidas mediante relação contratual, que sejam utilizáveis na indústria e não sejam de conhecimento público. O artigo 195, inciso XI, da LPI tipifica essa conduta como crime de concorrência desleal. Portanto, o item está Certo.

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