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Questão de Legislação Federal — Lei nº 9.456 de 1997 - Lei de Proteção de Cultivares — CESPE / CEBRASPE 2025

Legislação FederalLei nº 9.456 de 1997 - Lei de Proteção de Cultivares
Código
ce197173
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
EMBRAPA
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Analista - Área: Transferência de Tecnologia e Comunicação - Subárea: Gestão da Propriedade Intelectual Para a Inovação
À luz do disposto na Lei n.º 9.456/1997, que trata da proteção de cultivares e dá outras providências, julgue o item seguinte.Cultivar homogênea é a cultivar que, quando reproduzida em escala comercial, mantém a sua homogeneidade por gerações sucessivas.
  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoE — Errado

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Lei de Proteção de Cultivares – Conceito de Cultivar Homogênea

❌ ERRADO. A afirmação incorre ao atribuir à cultivar homogênea a característica de manter sua homogeneidade por gerações sucessivas. Esse atributo é próprio da cultivar estável, não da homogênea.

De acordo com a Lei nº 9.456/1997 (Lei de Proteção de Cultivares), a cultivar homogênea é aquela que apresenta uniformidade em suas características distintivas dentro de uma mesma geração, ou seja, as plantas são suficientemente uniformes quanto a essas características. Já a cultivar estável é aquela que, após repetidas reproduções ou multiplicações, mantém inalteradas as suas características essenciais ao longo das gerações.

Portanto, a definição apresentada no enunciado se refere ao conceito de estabilidade, e não de homogeneidade, tornando o item errado.

NÃO CAIA NESSA!

A banca troca os conceitos de homogeneidade e estabilidade. Memorize: homogênea = uniformidade dentro da mesma geração; estável = permanência das características ao longo das gerações.

❌ ERRADO.

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