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Questão de Direito Civil — Contratos em Geral — CESPE / CEBRASPE 2025

Direito CivilContratos em Geral
Código
ce197186
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
EMBRAPA
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Analista - Área: Transferência de Tecnologia e Comunicação - Subárea: Gestão de Instrumentos de Parcerias e Negócios
A respeito da disciplina alusiva aos contratos, julgue o item a seguir.As cláusulas inseridas em contratos de adesão que sejam marcadas por ambiguidade ou imprecisão devem ser interpretadas de modo mais favorável ao aderente.
  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoC — Certo

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Direito Civil – Contratos de Adesão – Interpretação

Gabarito: ✅ Certo. A afirmativa reproduz exatamente o teor do art. 423 do Código Civil, que determina que, havendo cláusulas ambíguas ou contraditórias em contrato de adesão, deve-se adotar a interpretação mais favorável ao aderente.

A banca cobra a literalidade do dispositivo, sem armadilhas. O erro mais comum seria confundir com a regra do CDC (art. 47), que também manda interpretar a favor do consumidor, mas aqui é aplicável o CC/2002, já que a questão é de Direito Civil.

Art. 423CC

Art. 423 — "Quando houver no contrato de adesão cláusulas ambíguas ou contraditórias, dever-se-á adotar a interpretação mais favorável ao aderente."

Portanto, a assertiva está CORRETA.

Gabarito: ✅ Certo

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