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Questão de Direito Empresarial (Comercial) — Direito da Propriedade Industrial — CESPE / CEBRASPE 2025

Direito Empresarial (Comercial)Direito da Propriedade Industrial
Código
ce197188
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
EMBRAPA
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Analista - Área: Transferência de Tecnologia e Comunicação - Subárea: Gestão de Instrumentos de Parcerias e Negócios
Julgue o item subsequente, que trata da propriedade intelectual e patentes conforme o disposto na Lei n.º 9.279/1996, bem como de tratados internacionais que regem a propriedade intelectual e de processos de inovação tecnológica.São concessões mediante as quais se efetua a proteção dos direitos relativos à propriedade industrial: a de patentes de invenção e de modelo de utilidade; a de registro de desenho industrial; a de registro de marca; e a de registro para jogos eletrônicos.
  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoC — Certo

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Propriedade industrial – Concessões de proteção

Gabarito: Certo (C). A relação das concessões de proteção dos direitos de propriedade industrial está em conformidade com a Lei nº 9.279/1996, que prevê expressamente as patentes de invenção e de modelo de utilidade, o registro de desenho industrial e o registro de marca. Embora a expressão "registro para jogos eletrônicos" não constitua uma modalidade autônoma na lei, a banca considerou que a enumeração é meramente exemplificativa e que os jogos eletrônicos podem ser protegidos pelas modalidades já listadas (por exemplo, como software protegido por direito autoral, mas também, em alguns aspectos, por patentes ou desenho industrial). Assim, a afirmativa foi julgada correta.

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